1. A garantia é perdida se o produto for aberto ou reparado por uma assistência técnica não autorizada? Sim, normalmente as empresas estabelecem em seus termos de garantia que qualquer intervenção técnica no produto por uma assistência não autorizada resultará na perda da garantia. Isso está de acordo com a prática de proteger a integridade técnica e a segurança do produto. No entanto, é importante que essa condição esteja clara e expressamente informada ao consumidor.
2. O que o Código de Defesa do Consumidor diz sobre garantia e assistência técnica? O CDC determina que os consumidores têm direito à garantia contra defeitos de fabricação de um produto, além da garantia legal (de 90 dias para produtos duráveis), podendo haver também a garantia contratual oferecida pelo fabricante. Quanto às assistências técnicas, o CDC assegura o direito ao reparo do produto dentro do prazo de garantia.
3. Posso recorrer se sentir que meus direitos enquanto consumidor foram violados? Sim. Se o consumidor acredita que a perda da garantia foi injusta ou que a cláusula de exclusão por reparos em assistências técnicas não autorizadas viola seus direitos, ele pode buscar orientação junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou mesmo recorrer ao judiciário para uma avaliação específica do caso.
4. Como as empresas devem informar sobre a perda de garantia por serviços em assistências não autorizadas? As empresas são obrigadas a informar de maneira clara, precisa e em destaque as condições de garantia, incluindo as situações que podem levar à sua perda. Essa informação deve estar disponível de forma acessível, preferencialmente no manual do produto e no termo de garantia.
5. Existem exceções à perda de garantia? Em casos específicos, se for comprovado que o defeito é de fabricação e não tem relação com o serviço realizado por uma assistência técnica não autorizada, o consumidor pode ter direitos à garantia. Cada caso deve ser analisado individualmente, levando em conta as circunstâncias específicas e as evidências apresentadas.
